BYD fecha acordo de R$ 40 milhões por trabalho escravo na Bahia

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) acaba de anunciar um acordo judicial com a BYD. As empreiteiras Jinjiang e Tonghe terão que pagar R$ 40 milhões de indenização por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas na fábrica de Camaçari (BA).
Caso o acordo não seja cumprido pelas partes, as empreiteiras terão que pagar multa de R$ 20 mil por cada prestador de serviço prejudicado. A fabricante chinesa garante o pagamento apenas se as duas empresas descumprirem com o combinado.
Refeitório da BYD na fábrica de Camaçari (BA) foi alvo de investigações e melhorado pela empresa após denúncias
Divulgação
A ação civil foi aberta em maio de 2025. Na época, o valor pedido havia sido de R$ 257 milhões por “danos morais coletivos”. Agora, o acordo fechado com o órgão prevê que R$ 20 milhões sejam destinados aos trabalhadores resgatados por danos morais individuais. O valor equivale a R$ 89 mil para cada um dos 224 colaboradores.
Os outros R$ 20 milhões serão destinados para instituições indicadas pelo próprio MPT. Neste caso, o dinheiro será depositado em uma conta judicial e será pago por danos morais coletivos. Importante lembrar que há ainda determinações relacionadas à proteção do trabalho para a Jinjiang e Tonghe.
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Entenda o caso da BYD
Fábrica da BYD em Camaçari (BA) foi inaugurada em 2025
Divulgação
Em novembro de 2024, após uma inspeção gerada por uma denúncia, trabalhadores chineses que atuavam nas obras do complexo de Camaçari (BA) foram encontrados pelo MPT em condições consideradas degradantes de trabalho. Segundo o órgão, todos estavam em “situação análoga à escravidão”. O ministério também investiga as terceirizadas da BYD por possível tráfico de pessoas.
Segundo o MPT, todos esses trabalhadores “entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra”. Após a inspeção, parte dos chineses foi instalada pela fabricante em hotéis da região e muitos retornaram ao país de origem.
Condições de alimentação na fábrica da BYD em Camaçari (BA) eram precárias
Reprodução/Agência Pública
Além disso, de acordo com o órgão, “os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal”. Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.
Entre as condições descritas, estavam “alojamentos com camas sem colchões”, “pertences pessoais misturados com materiais de alimentação”, “alimentos armazenados próximos a materiais de construção” e “expostos a sujeiras e sem refrigeração adequada”, além de “poucos banheiros, que não eram separados por sexo”.
Em seguida, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a BYD e as duas prestadoras de serviços à fabricante chinesa no Brasil, a Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. O órgão processou a montadora e as empreiteiras por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
Fábrica da BYD fica localizada na Bahia
Getty Images
Em dezembro, a BYD rescindiu contrato com a Jinjiang, uma das terceirizadas envolvidas na denúncia. E, em janeiro de 2025, anunciou mudanças nas instalações do canteiro de obras, integrando os funcionários chineses aos brasileiros em um mesmo refeitório.
Na época, procurada por Autoesporte, a BYD, em comunicado, publicou que reafirmava “seu compromisso com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”. Desta vez, afimou que não irá se pronunciar.
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